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Onde incide o ICMS?



O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias de forma geral, como eletrodomésticos, alimentos e cosméticos. Também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

  • Aquisição de mercadorias em geral;

  • Prestação de serviços de telecomunicação;

  • Serviços de transporte entre municípios ou estados brasileiros;

  • Importação de mercadorias.

Incide ainda sobre a entrada de bens importados do exterior, qualquer que seja seu fim.

Apesar da rigidez do tributo, os estados têm direito de estabelecer convênios para conceder e revogar diversos benefícios fiscais.

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