Onde incide o ICMS?

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) é um tributo que incide sobre a movimentação de mercadorias de forma geral, como eletrodomésticos, alimentos e cosméticos. Também incide sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

• Aquisição de mercadorias em geral;

• Prestação de serviços de telecomunicação;

• Serviços de transporte entre municípios ou estados brasileiros;

• Importação de mercadorias.

Incide ainda sobre a entrada de bens importados do exterior, qualquer que seja seu fim.

Apesar da rigidez do tributo, os estados têm direito de estabelecer convênios para conceder e revogar diversos benefícios fiscais.

Fez sentido para você? Curta comente aqui embaixo. Para informações adicionais, contate a Famar: WhatsApp: 📲 (49) 98833-2321.